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PNAI – pnai.pt

Plano Nacional de Acção para a Inclusão

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co-financiamento pelo Fundo Social Europeu

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Projecto apoiado pelo Programa Operacional de Assistência Técnica ao QCA III - Eixo FSE

A luta contra a pobreza e a exclusão social inscreve-se hoje no programa estratégico de desenvolvimento da União Europeia e de cada um dos Estados Membros.

Durante a Presidência portuguesa da UE, em 1998, o nosso País desempenhou, a este respeito, um papel de importância decisiva e inquestionável, ficando a “Estratégia de Lisboa” como a marca que distingue e reafirma o carácter social da União e do seu modelo de crescimento.

A adopção de um conjunto de medidas visando o reforço desta dimensão à escala nacional e europeia, representa, assim, a vontade comum do combate firme por políticas inclusivas, sustentáculo de uma Europa dos cidadãos.

Uma dessas medidas, a par com um novo método de coordenação, é a que determina a elaboração de Planos Nacionais de Acção para a Inclusão, capazes de fixar objectivos e metas quantificadas nos vários domínios sectoriais e frentes em que se desenvolve este combate. É assim que, até ao dia 31 de Julho, cada Estado Membro apresentou o seu segundo Plano, que marcará, durante um período de dois anos, as diferentes políticas e medidas.

Saber estabelecer com clareza e de forma avaliável os objectivos comuns e nacionais, constitui uma tarefa prioritária em que temos de nos empenhar colectivamente, e, em simultâneo, uma oportunidade ímpar para dotar as políticas de inclusão social em Portugal de um quadro referencial coerente e sustentado.

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